Fundos particulares
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fundos particulares
| ID Semântico: | de-placido:fundos-particulares |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Genericamente, são os fundos pertencentes aos particulares, que deles podem dispor segundo as suas próprias necessidades. Mas, na técnica do Direito Administrativo, é designação que se dá para os depósitos particulares feitos no Tesouro que, assim, não constituem receita pública , e estão sujeitos a restituição. Na rubrica geral, tais fundos se enquadram na dívida pública, classificada como dívida flutuante .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Fundos particulares' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Genericamente, são os fundos pertencentes aos particulares, que deles podem dispor segundo as suas p..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundos particulares
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
