Furto de uso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Furto de uso
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/furto-de-uso |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal* e *direito comparado.* Crime em que o agente subtrai algo para satisfazer uma necessidade temporária, sem intenção de apropriação, e depois o devolve. Se o agente apenas pretende usar a coisa alheia, restituindo-a a quem de direito, imediatamente, uma vez utilizada, no estado e nas mesmas condições em que estava quando a pegou, não há crime. Porém, se não a devolve no mesmo local da subtração nem no mesmo estado em que a subtraiu, existe crime. Na Itália, é punido com pena atenuada.
- Nota Adicional:* (dir.pen. e (dir.comp.) Crime em que o agente subtrai algo para satisfazer uma necessidade temporária, sem intenção de apropriação, e depois o devolve. Se o agente apenas pretende usar a coisa alheia, restituindo-a a quem de direito, imediatamente, uma vez utilizada, no estado e nas mesmas condições em que estava quando a pegou, não há crime. Porém, se não a devolve no mesmo local da subtração nem no mesmo estado em que a subtraiu, existe crime. Na Itália, é punido com pena atenuada
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Como o próprio nome indica, é aquele no qual o agente se apodera da coisa para usá-la e posteriormente devolvê-la ao dono.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FURTO DE USO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FURTO DE USO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: furto de uso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
