Garante

   Garante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/garante
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil,* *direito cambiário* e *direito comercial.* **1.** Aquele que afiança ou se responsabiliza por algum ato, prestação ou coisa. **2.** Fiador. **3.** Avalista. **4.** Garantidor. **5.** Endossador.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do francês garant ( quarant , warant , no francês antigo) procedente do teutônico e assemelhado ao Alemão Gewähr . É tido na significação de pessoa que, perante outra, se fez responsável pelo cumprimento de ato ou obrigação a ser cumprida por uma outra pessoa. Assim, é a pessoa que dá ou oferece garantia a respeito da execução de um contrato ou do cumprimento de uma obrigação. Desse modo, garante apresenta-se na significação genérica, desde que se refere a qualquer espécie de garantia . Tanto pode designar o fiador , o avalista , o abonador ou o responsável pela efetiva execução de qualquer ato jurídico. Mas, em sentido generalizado, garante entende-se toda pessoa que está diretamente vinculada à obrigação de outrem, sendo responsável pelo seu cumprimento.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#garante | surety; guarantor.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GARANTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GARANTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: garante

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)