Garantia constitucional

   Garantia constitucional

ID Semântico:	washington:garantia-constitucional
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Complexo cendentes de um indivíduo; ramificações e legislativo, tuteladas pela CF, que asseguconstituição de famílias.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação dada aos múltiplos direitos assegurados ou outorgados aos cidadãos de um país pelo texto constitucional. Rui Barbosa definiu- as, stricto sensu , como “as solenidades tutelares de que a lei circunda alguns dos direitos individuais contra os abusos do poder”. As garantias constitucionais, pois, diferem e não se confundem com os direitos individuais , sendo seu estabelecimento fundado no dever de ampará-los e protegê-los. E assim se mostram os princípios constitucionais que podem ser convocados, a fim de que se respeitem os direitos individuais, anulando-se as molestações aos mesmos, como e onde quer que se evidenciem tais desrespeitos. Casos há, porém, em que se podem suspender as garantias constitucionais. E estes se encontram anotados, também, na própria Magna Carta, que as institui.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Garantia constitucional' é complexo."	"Complexo cendentes de um indivíduo; ramificações e legislativo, tuteladas pela CF, que asseguconstituição de famílias...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: garantia constitucional

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva