Garantia contratual
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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garantia contratual
| ID Semântico: | marcilio:garantia-contratual |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- garantia contratual | performance bond;\ncompletion bond [Merriam-Webster’s Dictionary of\nLaw, p. 56]. Sinônimo em português: garantia de\nfiel cumprimento das obrigações contratuais;\nseguro-garantia de cumprimento de obrigações\ncontratuais.\n• (em redação contratual) “A parte prestará\ngarantia contratual no valor de\nUS$1,000,000.00” → The party shall give a\nperformance bond in the amount of\nUS$1,000,000.00.\n\nCuidado com o falso cognato:\n• O governo ajuizou ação buscando a #execução\nda garantia contratual/garantia de fiel\ncumprimento/seguro-garantia → The\ngovernment sued to enforce the performance\nbond/completion guarantee.\n• #celebração do contrato de / contratação da\ngarantia contratual/garantia de fiel\ncumprimento/seguro-garantia → #execution of\nthe performance bond/completion guarantee.\n• Vide nota no verbete CONTRATO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'garantia contratual' em processos transnacionais..." | "#garantia contratual | performance bond;..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: garantia contratual
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
