Garantia de Facto

   Garantia de Facto

ID Semântico:	teixeira-freitas:garantia-de-facto
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

tem três gráos : 1.° Quando o Cedente se-obriga a pôr & salvo de todo o incommodo, ou simplesmente g-arante a insolvabilidade do Devedor : u 2.° Quando o Cedente prometteu prestar, e fazer valer la obrigação: 3.° Quando accrescenta n'esta clausula a obrigação de pagar por um simples aviso, sem que o Cessionário seja obrigado â estas diligencias.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Garantia de Facto' tem raízes históricas."	"tem três gráos : 1.° Quando o Cedente se-obriga a pôr & salvo de todo o incommodo, ou simplesmente g-arante a insolvabil..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: garantia de facto

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)