Garimpagem

   Garimpagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/garimpagem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional.* **1.** Ação ou prática de garimpo. **2.** Trabalho manual de extração de pedras preciosas ou semipreciosas, ouro etc., em minas, encostas de montanha ou nas margens de rio, desde que haja autorização do governo federal e matrícula do garimpeiro. **3.** Ofício de garimpeiro. **4.** Forma rudimentar de mineração. **5.** Organização da atividade garimpeira em cooperativa, que tem prioridade na concessão ou autorização para pesquisa e lavra dos recursos minerais, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de garimpo (brasileirismo), entende-se na linguagem das minas o trabalho rudimentar de pesquisa e extração de pedras preciosas nos álveos dos rios ou margens de cursos naturais de águas e seus terraços, bem como nos depósitos secundários de chapadas, vertentes e alto dos morros. A garimpagem pode ser exercida livremente nos rios públicos e nos terrenos devolutos. Nas terras de propriedade particular ou arrendadas, somente é permitida com autorização dos respectivos proprietário e arrendatário.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

A garimpagem (lato sensu) abarca a garimpagem, a faiscação e a cata, todas elas modalidades rudimentares de mineração, de índole individual, e que dependem de permissão do governo federal.

• Referência/Fundamentação:* Salles, Paulo Alcides Amaral (2019, p. 264)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

A garimpagem (lato sensu) abarca a garimpagem, a faiscação e Sall a cata, todas elas modalidades rudimentares de mineração, de Alci índole individual, e que dependem de permissão do governo (201 federal.

• Referência/Fundamentação:* es, Paulo des Amaral 9, p. 264)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GARIMPAGEM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GARIMPAGEM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: garimpagem

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico