| ID Semântico: |
de-placido:gestao-financeira |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Na técnica da contabilidade pública, é a expressão indicativa do período financeiro em que se registram todas as operações, sejam de receita ou de despesa, adotado para sua execução, isto é, dentro do limite prefixado no orçamento em referência. Difere, assim, do exercício financeiro , que não está adstrito a prazo, mas é vigente enquanto não se liquidam todas as operações relativas ao orçamento, em que as mesmas se fundam. Em regra, a gestão financeira é compreendida pelo ano financeiro, assinalado pela vigência ou execução do orçamento no limite anual prefixado. O exercício, além desse período de doze meses, vê-se acrescido de um período adicional, em que se ultimam as liquidações de todas as contas e operações orçamentárias. A Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Gestão financeira' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Na técnica da contabilidade pública, é a expressão indicativa do período financeiro em que se regist..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: gestão financeira
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
