Governança

   Governança

ID Semântico:	cadip:governanca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A noção de governança global implica a “gestão dos assuntos coletivos com múltiplos centros decisórios, sem estrutura definida de governo central com supremacia e soberania, conjunto de organizações gerais e setoriais e acordos não orientados por hierarquia, mas que, por regras, procedimentos, trações funcionais e comportamentos, prevalecem sobre as estruturas. Sob o ângulo descritivo, a governança pode ser entendida como um conjunto de arranjos institucionais mediante os quais se adota e se executa as decisões públicas de um determinado ambiente social. Inclui-se nesse rol, as estruturas, os processos, os atores, as relações entre eles, as regras, os dispositivos de correção, enfim, todos os elementos que incidem sobre as decisões na esfera pública. Já numa perspectiva normativa, a governança se relaciona com a qualidade da democracia, a capacidade de resolução de problemas coletivos e com a garantia para o mercado do bom funcionamento da sociedade civil. Para ela, é fundamental que haja coerência na ação governamental, com a implantação de três planos de aproximação: macro, meso e microinstitucional.

• Referência/Fundamentação:* Araújo, Alexandra Fuchs de (2019, p. 15)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

A noção de governança global implica a “gestão dos assuntos coletivos com múltiplos centros decisórios, sem estrutura definida de governo central com supremacia e soberania, conjunto de organizações gerais e setoriais e acordos não orientados por hierarquia, mas que, por regras, procedimentos, trações funcionais e comportamentos, prevalecem sobre as estruturas. Sob o ângulo descritivo, a governança pode ser entendida como um conjunto de arranjos institucionais mediante os quais se adota e se executa as decisões públicas de um determinado ambiente social. Inclui-se nesse rol, as estruturas, os processos, os atores, as relações entre eles, as regras, os dispositivos de correção, enfim, todos os elementos que incidem sobre as decisões na esfera pública. Já numa perspectiva normativa, a governança se relaciona com a qualidade da democracia, a capacidade de resolução de problemas coletivos e com a garantia para o mercado do bom funcionamento da sociedade civil. Para ela, é fundamental que haja coerência na ação governamental, com a implantação de três planos de aproximação: macro, meso e microinstitucional.

• Referência/Fundamentação:* Araújo, Alexandra Fuchs de (2019, p. 15)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#governança | governance.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Governança'."	"As regras de 'Governança' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: governança

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)