Governo da assembleia

   Governo da assembleia

ID Semântico:	de-placido:governo-da-assembleia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Em que o executivo é mero executor das decisões do corpo legislativo, podendo ser destituído sumariamente. Distingue-se o governo da assembleia do governo parlamentar porque neste há a partilha do poder entre executivo e legislativo, com atribuições de cada ramo estabelecidas na Constituição. Também chamado governo convencional.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Governo da assembleia' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Em que o executivo é mero executor das decisões do corpo legislativo, podendo ser destituído sumaria..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: governo da assembleia

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva