Grafia dos números de órgãos judiciários

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Grafia dos números de órgãos judiciários
ID Semântico: educere:grafia-dos-numeros-de-orgaos-judiciarios
Classe: Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico: 
       
         Geral
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Dúvida comum é como escrever (extenso, cardinal, ordinal etc.) o número que acompanha alguns órgãos judiciários. O manual do STJ recomenda da seguinte forma: Quando se tratar de órgão fracionário de tribunal, o numeral deverá ser escrito por extenso: • a Terceira Turma do STJ; • a Segunda Seção do STJ; • a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Isso também se aplica a instância e grau: • primeira e segunda instâncias; • primeiro e segundo graus. Em se tratando de varas, regiões e promotorias, a designação se fará por meio da escrita do algarismo arábico: • o TRF da 2ª Região; • a 2ª Vara Federal Criminal; • a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O uso de 'Grafia dos números de órgãos judiciários' requer atenção e cuidado na escrita." "Escrever com clareza usando 'Grafia dos números de órgãos judiciários' de forma adequada."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
  • Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: grafia dos números de órgãos judiciários

Referência Bibliográfica

  • Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)
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