Gratuidade da justiça
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Gratuidade da justiça
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/gratuidade-da-justica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito processual.* Benefício de assistência judiciária gratuita, isentando o beneficiado do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. **2.** *Vide* DEFENSORIA PÚBLICA.
- Nota Adicional:* 1. (dir.prc.) Benefício de assistência judiciária gratuita, isentando o beneficiado do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. 2. v.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Benefício concevindicações. dido a determinadas pessoas, em determi-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual se isentam do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa. Esse benefício abrange todas as instâncias, estendendo-se à execução das sentenças.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Benefício concedido a determinadas pessoas, em determinadas condições, com a finalidade de não pagarem as despesas processuais.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Benefício concedido a determinadas pessoas, em determinadas condições, com a finalidade de não pagarem as despesas processuais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de GRATUIDADE DA JUSTIÇA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de GRATUIDADE DA JUSTIÇA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: gratuidade da justiça
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
