Gratuidade de justiça

   gratuidade de justiça

ID Semântico:	marcilio:gratuidade-de-justica
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. gratuidade de justiça |\nAtenção para a diferença:\n• #justiça gratuita; #benefício da justiça gratuita;\n#gratuidade de justiça (não pagamento de\ncustas judiciais) → construa frases em torno da\nexpressão: to proceed in forma pauperis. Veja\nexemplos abaixo.\no Atenção para a pronúncia: \ ˌin-ˈfȯr-mə-\nˈPÓ-pə-rəs.\no O termo usado pelo CPC/15 é:\ngratuidade da justiça (art. 98).\n\n• Assistência jurídica (gratuita); assistência\njudiciária (aos necessitados) (serviços\nadvocatícios gratuitos, pela Defensoria Pública\nou convênio) →\no (free) legal aid;\no free legal services;\no free legal counsel;\no free legal representation.\no O termo “legal aid” é usado\nespecialmente na Inglaterra.\n\n\n• O autor requer o benefício da justiça gratuita\n→ Plaintiff requests to proceed in forma\npauperis.\n“Such an appointment must be made when the\nplaintiff is authorized to proceed in forma\npauperis pursuant to 28 U.S.C. § 1915” [Federal\nRules of Civil Procedure, Rule 4].\n\n• pedido de justiça gratuita; pedido para\nconcessão do benefício de justiça grauita →\no in forma pauperis motion\no poor-person motion\no Fonte: Black’s.\n\n\n• appeal in forma pauperis → recurso interposto\ncom isença de custos (por beneficiário da justiça\ngratuita).\n\n• O direito dos EUA é bem mais restritivo que o\nbrasileiro para a concessão do benefício da\njustiça gratuita (to proceed in forma pauperis).\n• Tanto é que o beneficiário da justiça gratuita\nnos EUA é chamado de indigent. Vide abaixo\n#indigent.\n\nPara a conceituação e diferença entre gratuidade\nde justiça e assistência jurídica gratuita, vide\ntambém:\n• https://jus.com.br/artigos/72228/distincao-\nentre-justica-gratuita-e-assistencia-juridica-\ngratuita\n• https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/77278/q\nual-a-diferenca-entre-gratuidade-da-justica-\ne-assistencia-judiciaria-gratuita-fernanda-\nbraga\n• http://www.normaslegais.com.br/juridico/ju\nstica-gratuita.html\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'gratuidade de justiça' em processos transnacionais..."	"#gratuidade de justiça |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: gratuidade de justiça

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)