Grau de jurisdição

   Grau de jurisdição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/grau-de-jurisdicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual.* **1.** Instância; ordem hierárquica dos órgãos do Judiciário no processo para atender a fins de recurso, dando maior segurança na aplicação do direito. No primeiro grau ter-se-á o juízo singular e no segundo o coletivo ou tribunal. **2.** Cada um dos graus do processo.

• Nota (Glossário 2011):* É a ordem de hierarquia judiciária, que cumpra ou não a possa cumprir, salvo quando a obrigação seja se divide em inferior e superior. A inferior decide em primeira estritamente pessoal, isto é, somente o devedor pessoalmente ou anterior instância; a superior, nos Tribunais, por meio de a possa cumprir - (Cunha Gonçalves). recurso, decide a causa já julgada na inferior.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Hierarquia obedecimulário para pagamento de taxas devidas, da entre os juízes e tribunais. notificações etc., usado em repartições pú-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da posição hierárquica ou da superioridade hierárquica anotada entre um magistrado e outro e entre os tribunais. E se dizem grau inferior e grau superior , segundo se encaram os magistrados ou tribunais pelo grau hierárquico mais elevado (superior), ou pelo de jurisdição hierárquica subordinada a outro (inferior). Os graus de jurisdição formam as instâncias , que se dizem primeira e segunda , respectivamente, para a inferior e para a superior. Por princípio, todas as pendências judiciais são sujeitas a dois graus de jurisdição, ou seja, à primeira e à segunda instância, que, além de determinarem a hierarquia judiciária , mostram o espaço de tempo em que a causa se processa e termina pela decisão final, na primeira fase processual, e em grau de recurso, na segunda, quando a decisão proferida venha paralisar o feito ou pôr fim à contenda, reconhecendo, ou não, o decisório da primeira instância.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Ordem hierárquica da instância judicial em que tramita a ação. Divide-se em: primeiro grau (exercido por um juiz singular), segundo grau (desempenhado por tribunais estaduais ou federais) e superior (cumprido por tribunais superiores). Fundamentação Legal: Artigo 64, § 1º; 144, II; 227; 342, III; 438; 516, II; 938, §§ 1º e 3º, do CPC/2015.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Hierarquia obedecida entre os juízes e tribunais.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Hierarquia obedecida entre os juízes e tribunais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GRAU DE JURISDIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GRAU DE JURISDIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: grau de jurisdição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia