Habilitação PARA casamento
| ID Semântico: |
de-placido:habilitacao-para-casamento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Indica-se o conjunto de formalidades que devem ser, preliminarmente, atendidas, a fim de que se solenize o casamento. Revela-se a prática de certas precauções, tomadas no sentido de serem evitadas transgressões às regras jurídicas instituídas em defesa da família e da sociedade. O processo de habilitação para casamento é promovido perante o oficial do registro civil ou do cartório de casamento. E quando nele se tenham de promover justificações, seja de idade, seja de falecimento do cônjuge de um dos nubentes, faz-se necessária a presença do órgão do Ministério Público, devendo as mesmas serem sentenciadas ou julgadas pelo juiz. Embora a habilitação para casamento seja entendida, restritamente, como o processo pelo qual os nubentes provam não haver entre eles impedimento por parentesco, não haver qualquer outro impedimento ou matrimônio, estarem em idade de casar, quando menores terem a autorização paterna, ou suprimento judicial, os proclamas que lhe seguem são, em verdade, atos complementares da habilitação, desde que se tornam necessários para a validade do casamento, salvo se legalmente dispensados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Habilitação PARA casamento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Indica-se o conjunto de formalidades que devem ser, preliminarmente, atendidas, a fim de que se sole..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: habilitação para casamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
