| ID Semântico: |
de-placido:habilitacao-de-credito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Seja na falência , nos casos comerciais, ou no concurso de cr e dores , nos casos civis, a habilitação de credores entende-se sempre o comparecimento de credor, portador de título de crédito exigível, perante a Justiça, pedindo a inclusão do seu nome no rol dos credores do falido ou do insolvável , para que, segundo a força de seu título, concorra aos pagamentos, que lhe sejam atribuídos. Esse ato é mais propriamente dito de declaração de crédito , ou verificação de crédito. Mas, na realidade, é perfeito ato de habilitação , pelo qual fica desde logo assegurado o direito de credor, na graduação , em que for classificado. Pode ser dita habilitação de credores . Na falência, a habilitação dos credores ocorre no período da sindicância, no prazo marcado para convocação deles. No concurso de credores, ela se faz tão logo é feita a convocação para que seja o mesmo instaurado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#habilitação de crédito | vide CRÉDITO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Habilitação de crédito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Seja na falência , nos casos comerciais, ou no concurso de cr e dores , nos casos civis, a habilitaç..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: habilitação de crédito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
