Habilitação incidente

   Habilitação incidente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/habilitacao-incidente
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a substituição de qualquer das partes no processo por motivo de falecimento, pelos seus

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Substituição de citado para fazer sustar o embaraço, ou uma das partes, por motivo de falecimenmesmo o constrangimento de alguém que to, por seu sucessor ou interessado legal está sendo tratado ilegalmente, de modo (CPC, arts. 1.055 e 1.062). abusivo, tendo seus direitos violentados.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se processa no curso de uma demanda para substituição de um dos litigantes por outro que lhe vem tomar o lugar. Assim, é fato processual que não se limita somente ao herdeiro, para que, na sua qualidade de sucessor do de cujus , o venha substituir na demanda. Pode ser intentada por qualquer interessado , com direito de substituir um dos litigantes. A habilitação se faz por artigos , isto é, deve ser articulada por itens, e depende de sentença. A lei processual, no entanto, cita os casos em que não se faz necessária a habilitação, operando- se a substituição pela exibição de documento autêntico ou suficientemente hábil, para que se dispense a formalidade. A habilitação incidente tanto ocorre em primeira, como em segunda instância. E uma vez decidida, o habilitado continua a ação com a mesma autoridad e do litigante substituído. Os cessionários e sub-rogados do litigante substituemno mediante simples exibição do título da cessão ou da sub-rogação , e citação da parte adversária. Não se faz mister, pois, habilitação regular; a prova de que se investiram no direito da parte é habilitante para que continuem a demanda em nome dela. Mas, se são cessionários do herdeiro, este precisa ser previamente habilitado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Habilitação incidente."	"As regras de Habilitação incidente foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: habilitação incidente

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva