Herdeiro Forçado

   Herdeiro Forçado

ID Semântico:	teixeira-freitas:herdeiro-forcado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

ó aguelle, que o Testador não pode preterir, ou deherdár, excepto nos casos expressos da Lêi, etc. O Herdeiro, que directa ou indirectamente embaraça alguém o fazer Testamento, tem a pena da Ord. do Liv. 4.° T. 84 §§ 2.°, 3.°, e 4.° : I Os Religiosos não podem sêr herdeiros, nem

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que herdeide imóvel acabado de construir ou simplesro necessário. mente reformado (Lei n. 4.591/64, art. 44).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Herdeiro Forçado' tem raízes históricas."	"ó aguelle, que o Testador não pode preterir, ou deherdár, excepto nos casos expressos da Lêi, etc. O Herdeiro, que direc..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: herdeiro forçado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos