Herdeiro PURO e simples

   Herdeiro PURO e simples

ID Semântico:	de-placido:herdeiro-puro-e-simples
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a expressão usada para indicar o herdeiro que aceita a herança sem qualquer restrição. Nesta razão se entende que o herdeiro se responsabiliza ultra vires hereditatis pelas dívidas do sucedente, desde que não aceitou a herança sob condições do benefício do inventário . Mas, a favor do herdeiro firma-se a presunção de que a herança sempre é aceita sob o pressuposto do benefício do inventário, independentemente de qualquer declaração. E, assim, somente responde pelo quinhão que lhe tocou. Vide: Herdeiro beneficiário .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Herdeiro PURO e simples' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a expressão usada para indicar o herdeiro que aceita a herança sem qualquer restrição. Nesta razão..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: herdeiro puro e simples

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva