Herdeiro aparente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/herdeiro-aparente
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Aquele que, por ser possuidor de bens hereditários, faz supor que seja o seu legítimo titular, quando, na verdade, não o é, pois a herança passará a terceiro, que é o real herdeiro. O herdeiro aparente nunca foi herdeiro nem titular legítimo dos direitos sucessórios, apesar de ser tido como tal em razão de algum erro de fato ou de direito, invencível e comum, aceito como verdade, pela maioria das pessoas. Enfim, é aquele que pode ser herdeiro mas que não o é, por não poder suceder ao *de cujus*, como o que foi declarado incapaz para suceder, indigno ou deserdado, o contemplado em testamento nulo ou anulável, caduco ou revogado.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele que, por uma situação de fato, isto é, por se encontrar de posse dos bens da herança, procure inculcar-se como herdeiro em face da exteriorização que, como tal, o aparenta . Distingue-se do presuntivo que, em realidade, demonstra ser herdeiro, em virtude de parentesco sucessível, quando o aparente somente o é, na aparência , pela posse momentânea de herança, que se transmite depois ao real herdeiro.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de HERDEIRO APARENTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de HERDEIRO APARENTE de forma direta e acessível no caso."

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