Herdeiro excluído

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/herdeiro-excluido
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Aquele privado da herança por indignidade, por deserdação, ou ainda, por ter sido contestada a sua qualidade de herdeiro no processo de inventário. **2.** Consorte ou colateral até o quarto grau, ante o fato de o testador, sem descendente, ascendente ou cônjuge, não os contemplar em seu testamento.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em sentido legal, assim se diz aquele que, por ato de indignidade , judicialmente pronunciada, fica inibido de suceder outrem em sua herança, ou, mais propriamente, dela foi excluído . A exclusão, assim, priva o herdeiro de manter a herança já adquirida, forçando-o a entregá-la a quem de direito. Os casos de exclusão por indignidade são sempre taxativos, isto é, determinados em lei. E a exclusão sempre se opera por decisão judicial, em face de ação intentada por quem tenha interesse na sucessão.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de HERDEIRO EXCLUÍDO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de HERDEIRO EXCLUÍDO de forma direta e acessível no caso."

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