Hipótese de incidência tributária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Hipótese de incidência tributária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/hipotese-de-incidencia-tributaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* Descrição hipotético-legislativa de um fato a cuja ocorrência *in concreto* a lei atribui força jurídica de determinar o nascimento da obrigação tributária (Geraldo Ataliba).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: hipótese de incidência tributária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
