Hipoteca do navio e da aeronave

   Hipoteca do navio e da aeronave

ID Semântico:	de-placido:hipoteca-do-navio-e-da-aeronave
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Não obstante ser da essência da hipoteca recair sobre bens de natureza imóvel , em relação ao navio ou à aeronave, quando dado, em garantia de qualquer obrigação, diz-se hipoteca . Abre-se, assim, uma exceção à exigência de que a garantia hipotecária deve consistir em bens imobiliários, porquanto como imóvel não se pode considerar o navio. A verdade é que são móveis sui generis , considerando que são, em certos casos, como partes ambulantes do território a que pertencem. A hipoteca do navio, ou hipoteca marítima , deve ser também inscrita e averbada, a fim de que possa valer contra terceiros.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Hipoteca do navio e da aeronave' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Não obstante ser da essência da hipoteca recair sobre bens de natureza imóvel , em relação ao navio ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: hipoteca do navio e da aeronave

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva