Hipoteca judicial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Hipoteca judicial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/hipoteca-judicial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* Hipoteca geral que a lei empresta a todo julgamento que condena um devedor a executar sua obrigação (Planiol e Ripert). A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação consistente em dinheiro, e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária, valerão como título constitutivo de *hipoteca judiciária*, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. Quando a sentença judicial condenar o réu a entregar determinada quantia ou a pagar indenização de perdas e danos, o autor tem direito de garantia sobre os bens do devedor que forem bastantes para cobrir o montante da condenação imposta pelo magistrado. Tais bens serão vendidos para obtenção do *quantum* necessário para satisfação da obrigação. Só que o exequente não terá direito de preferência, se, com a insolvência do devedor, instaurar-se concurso creditório, por isso alguns autores dizem tratar-se de uma hipoteca anômala ou “meia hipoteca”, como prefere Teixeira de Freitas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de HIPOTECA JUDICIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de HIPOTECA JUDICIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: hipoteca judicial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
