Homicídio simples

   Homicídio simples

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/homicidio-simples
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito penal.* Morte voluntária de alguém provocada pelo agente sem que haja qualquer circunstância agravante de pena.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação dada pelo Cód. Penal, em distinção ao homicídio qualificado . É assim o homicídio , que não se encontra configurado especialmente na lei penal, que o estabelece, modificando-o de seu aspecto comum ou ordinário. Homicídio simples , pois, é ato voluntário, pelo qual se destrói a vida de um ente humano, sem qualquer agravação ou qualificação que venha alterar a natureza comum ou ordinária do crime.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de HOMICÍDIO SIMPLES nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de HOMICÍDIO SIMPLES de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: homicídio simples

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva