Homologação de sentença estrangeira
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Homologação de sentença estrangeira
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/homologacao-de-sentenca-estrangeira |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual civil,* *direito processual penal* e *direito internacional privado.* Ato processual confirmatório do Superior Tribunal de Justiça imprescindível para dar eficácia jurídica e força executiva à sentença prolatada por tribunal estrangeiro. Atendendo ao critério do juízo de delibação, o qual submete aquela decisão estrangeira a um processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou seja, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, em que não há, portanto, qualquer exame do mérito. A homologação tem por escopo acautelar interesses de ordem pessoal e patrimonial, tornando efetiva a relação jurídica dessa natureza, sendo exigida para as sentenças estrangeiras que têm de ser executadas no Brasil.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.), direito processual penal e int.priv.) Ato processual confirmatório do Superior Tribunal de Justiça imprescindível para dar eficácia jurídica e força executiva à sentença prolatada por tribunal estrangeiro. Atendendo ao critério do juízo de delibação, o qual submete aquela decisão estrangeira a um processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou seja, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, em que não há, portanto, qualquer exame do mérito. A homologação tem por escopo acautelar interesses de ordem pessoal e patrimonial, tornando efetiva a relação jurídica dessa natureza, sendo exigida para as sentenças estrangeiras que têm de ser executadas no Brasil
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1020/homologacao-de-sentenca-estrangeira
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: homologação de sentença estrangeira
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito
