Honorários
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Honorários
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/honorarios |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Quantia paga em retribuição a certos serviços prestados por profissionais liberais, como dentistas, médicos, engenheiros, advogados etc. Para os advogados há garantia dos honorários como obrigação alimentar e o impedimento de pagamentos de honorários irrisórios. **2.** *História do direito.* Dinheiro que era pago, na antiguidade romana, pelo magistrado municipal como reconhecimento da honra por sua nomeação para o cargo.
- Nota (Glossário TRT1):* É o valor que um profissional (como médico, advogado, etc.) recebe pelo seu trabalho.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Verba devida aos auxiliares da justiça, como os peritos, e também aos advogados.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* chamão-se os estipêndios pagos em re tribuições de certos serviços, que se-reputâo immateriáes e nobres ; como os dos Advogados,— Médicos, —e mesmo dos Cirurgiões: Quanto aos
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. honorarius.) S.m. Re-
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Remuneração a ser paga àqueles que exercem profissão liberal (médicos, advogados, etc.) em troca de seus serviços.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. honorarius.) S.m. Retribuição paga às pessoas que exercem uma
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. honorarius.) S.m. Retribuição paga às pessoas que exercem uma
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de HONORÁRIOS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de HONORÁRIOS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: honorários
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia