ILHA

   ILHA

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ilha
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Porção de terra cercada de água por todos os lados a qual surge em correntes comuns, em virtude de movimentos sísmicos, de depósito paulatino de areia, cascalho ou fragmentos de terra, trazidos pela própria correnteza, ou de rebaixamento de águas, deixando descoberta e a seco uma parte do fundo ou do leito. Pertencerá ao domínio particular, ou seja, aos proprietários ribeirinhos, desde que se observem as seguintes regras: a) se a ilha se forma no meio do rio será distribuída aos terrenos ribeirinhos, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais; b) se a ilha surgir entre a linha mediana do rio e uma das margens, será tida como acréscimo dos terrenos ribeirinhos fronteiros desse mesmo lado, nada lucrando os proprietários situados em lado oposto; c) se um braço do rio abrir a terra, a ilha que resultar desse desdobramento continua a pertencer aos proprietários à custa de cujos terrenos se constituiu. Se o rio for público, a ilha formada pelo desdobramento do novo braço pertencerá ao domínio público, mediante prévia indenização ao proprietário que foi prejudicado. **2.** *Direito administrativo.* Bem público dominical se formado no álveo de corrente pública ou no oceano, exceto se estiver destinado ao uso comum. **3.** *Direito agrário.* Grupo espesso de árvores altas situado no meio dos campos (Marajó, Maranhão e Mato Grosso). **4.** *Direito de trânsito.* É o obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Per. e Souza) é um espaço de terra cercado de agua, etc. Assim chama-se (Ferr. Borges) um território cercado de mar, etc. São do

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim insula (ilha), geograficamente se entende toda porção de terra cercada de águas por todos os lados. Juridicamente, as ilhas são simplesmente encaradas para efeito de sua propriedade. E, tal como na Geografia, o Direito as considera em suas múltiplas manifestações. Ilha oceânica ou costeira a que se forma ou existe nos oceanos ou na costa. Ilha fluvial a que se forma pela bifurcação ou pelos braços dos rios. Ilha lacustre , a que se situa nas lagoas ou nos lagos. Conforme o disposto no inciso IV do art. 20 da CF/1988, com a alteração feita pela EC nº 46, de 05 de maio de 2005, são bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, a as referidas no artigo 26, II, incluem-se entre os bens dos Estados “as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros”.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ILHA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ILHA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ilha

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva