Identidade de coisa

   Identidade de coisa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/identidade-de-coisa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Individuação de coisa, pela qual se pode demonstrar que ela não se confunde com outra, mesmo que seja semelhante ou pertença à mesma espécie. **2.** *Direito processual civil.* Dá-se quando se averiguar no cotejo de duas ações que o objeto de ambas é o mesmo. Trata-se, portanto, da identidade jurídica e não da material ou real.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também há que se diferençar a identidade da coisa e a identidade de coisa. A identidade da coisa é a demonstração de sua individualidade, em virtude da qual não se confunde com qualquer outra, mesmo que seja semelhante a ela ou da sua espécie. Mas, no sentido de identidade de coisa ( eadem res ), deve ser entendida a identificação de duas coisas, aparentemente diversas, que se confundem para se mostrarem a mesma coisa. Podem não vir com o mesmo corpo ou não se representarem pelo mesmo objeto. Mas, a identidade, aí, se verifica pela mesmidade da controvérsia ou da relação jurídica ou em reprodução. Certamente que esta identificação , que na identidade se apresenta, é consequência da individuação feita a cada uma das coisas, em virtude da qual se evidencia que são uma única e só coisa, embora exibidas em ocasiões diferentes ou em circunstâncias diversas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IDENTIDADE DE COISA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IDENTIDADE DE COISA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: identidade de coisa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva