Ilegal

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ilegal
ID Semântico: de-placido:ilegal
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Derivado de legal , regido pelo prefixo negativo il , o mesmo que in , no qual se substitui antes de l ( illegale , em latim), quer o adjetivo exprimir tudo que contravém ao princípio de lei em que possa exceder o seu teor. É empregado em equivalência a ilícito e a ilegítimo . Mas, propriamente, seu significado sensivelmente se distingue dos destas duas palavras. O ilícito é o que se faz contravindo a proibição legal . É sentido que se contém no ilegal , em parte, pois que o seu é de maior amplitude, vai ao que a lei proíbe ou excedente do que estava autorizado. É, portanto, o que não encontra apoio na lei ou não está autorizado legalmente . Quanto ao ilegítimo , possui este sentido mais amplo, pois que como tal se considera não somente o que seja contrário à lei, mas tudo a que faltar condição , julgada indispensável para que surta certos efeitos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ilegal' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Derivado de legal , regido pelo prefixo negativo il , o mesmo que in , no qual se substitui antes de..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ilegal

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva