Ilegitimidade de representação
| ID Semântico: |
de-placido:ilegitimidade-de-representacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ilegitimidade do procurador ou do mandatário, isto é, de quem se diz bastante procurador ou mandatário de outrem e não está, em verdade, munido dos poderes necessários ao desempenho da missão para que se diz autorizado. Vários, assim, são os casos em que ocorre a ilegitimidade , que deve ser tida no sentido de inabilidade ou de incompetência : a ) quando não tenha a pessoa capacidade para procurar em juízo, por não ter uma situação legalizada para o exercício da advocacia, ou por não ter poderes conferidos para o exercício do mandato; b ) quando está inibido de exercer a advocacia; c ) quando constituído o mandato ou representação por pessoa incapaz; d ) quando o mandatário se apresenta com procuração, falsa, ou mesmo sendo verdadeira, quando está revogada, e está ele ciente desta revogação. A ilegitimidade de representação é suprível. A ilegitimidade do representante diz-se, igualmente, ilegitimidade do procurador .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ilegitimidade de representação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ilegitimidade do procurador ou do mandatário, isto é, de quem se diz bastante procurador ou mand..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ilegitimidade de representação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
