Ilicitude
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ilicitude
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ilicitude |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* **1.** Ilegalidade; qualidade do que não é lícito; contrariedade ao direito. **2.** Improbidade. **3.** Ofensa à moral e aos bons costumes.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Qualidade do que é ilícito. me de responsabilidade, em processo leva-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De ilícito , exprime a qualidade ou o caráter do que é ilícito, isto é, contrário à lei ou ao Direito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ilicitude | unlawfulness.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ILICITUDE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ILICITUDE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ilicitude
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
