Impúbere

   Impúbere

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/impubere
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Aquele que ainda não atingiu a puberdade. **2.** O que não atingiu a idade núbil, que é de dezesseis anos para o homem e para a mulher. **3.** Impubescente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim impubas impuberis (que não tem barba), é o nome que se dá às pessoas que não tenham atingido ainda a puberdade . Encontram-se, ainda, na impuberdade . Clinicamente, o estado de impúbere , ou a impuberdade , se extingue quando começam os órgãos reprodutivos a se manifestar. Aí se inicia a puberdade . Entre os romanos, a impuberdade terminava quando, pelo desenvolvimento da pessoa, habitus corporis , se mostrava haver saído do período da infância. Procura-se, por isso, a fixação de um período certo. E para evitar a série de incertezas decorrentes dessa fixação, Justiniano estabeleceu que aos 14 anos, no homem, e aos 12 na mulher, findaria a impuberdade. Na impuberdade , viam os romanos três etapas distintas: os impúberes , que estão ainda na infância , ou primeira infância, que vai até os sete anos; os que estão próximos à infância, e os que estão próximos à puberdade. No sentido moderno, impúbere é aquele que não pode, por falta de idade, contrair justas núpcias. Pelo art 5º do CC/2002, a menoridade cessa aos 18 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Mas, conforme o parágrafo único desse artigo, existem situações em que cessará a incapacidade, para os menores, e uma delas é o casamento (inciso II). Diz (art. 1.517) que o homem e a mulher com 16 anos de idade podem casar, enquanto não atingida a menoridade civil, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais. Diz também (art. 1.520) que, excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou idade núbil (art. 1.517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gradidez. Vide: Incapacidade. Puberdade. Menor. Menoridade .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IMPÚBERE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IMPÚBERE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: impúbere

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva