Impedimento justo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Impedimento justo
ID Semântico: de-placido:impedimento-justo
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É o que se mostra razoável , procedente, visível, e com força para justificar a falta que se cometeu em face do obstáculo , que dele se gerou. Encarado, assim, segundo as circunstâncias, pode o impedimento justo evitar que certos efeitos se produzam, em virtude da inexecução do ato que se deveria praticar. O impedimento justo, em regra, mostra-se o motivo de força maior ou obstáculo invencível, pondo em evidência a impossibilidade material , em que se encontrava a pessoa para a prática ou execução do ato. Refere-se, pois, aos impedimentos materiais, encarados, como obstáculos físicos, embora, em sentido especial, possa atender à significação de impedimento , que encontra apoio no Direito. Aí é justo porque o Direito, por princípio instituído, vem prestigiá-lo, para que exerça seus efeitos, nele também assinalados.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Impedimento justo' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É o que se mostra razoável , procedente, visível, e com força para justificar a falta que se cometeu..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: impedimento justo

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva