| ID Semântico: |
de-placido:imperfeito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim imperfectus (não acabado, não concluído), na terminologia jurídica possui dois sentidos, cujos efeitos se equivalem. a) Imperfeito é tudo o que não foi feito regularmente, que não está, assim, terminado ou concluído, para que possa surtir os efeitos jurídicos necessários. E considera-se inconcluso ou não acabado , porque ainda não foram dadas as últimas providências ou não foram cumpridas as últimas formalidades, indispensáveis para a sua perfeição . A imperfeição , que é a qualidade ou o estado de imperfeito apresentado pelas coisas ou pelos atos, revela-se, neste conceito, a inconclusão ou o inacabamento das coisas ou dos atos jurídicos. b) Mas imperfeito também significa a condução de vício ou defeito , que possa afetar a validade do ato ou do contrato jurídico. Neste sentido, é que se diz vulgarmente, quando se quer aludir à perfeição e acabamento de um contrato, que ele está perfeito e acabado . Perfeito deve aí ser tido como sem vícios , ou defeitos , porque a ser tomado como concluso teríamos uma afirmativa pleonástica. E compreendido, assim, como aquilo que se tem com defeito ou vício, imperfeito quer também dizer irregular , ou falho , isto é, com falha .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Imperfeito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim imperfectus (não acabado, não concluído), na terminologia jurídica possui dois sen..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imperfeito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
