Impetração
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Impetração
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/impetracao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Ato de impetrar *habeas corpus* ou “mandado de segurança”. **2.** Qualquer pedido dirigido a órgão do Poder Judiciário. **3.** Ato de ingressar com recurso (Othon Sidou).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#impetração | 1 - filing.\n2 - Em alguns contextos, o termo impetração é\nutilizado como sinônimo de HABEAS CORPUS ou de\nMANDADO DE SEGURANÇA (vide).\n_______________\n\n#impetração de mandado de segurança\n| vide MANDADO DE SEGURANÇA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de IMPETRAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de IMPETRAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: impetração
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
