Impetrante

   Impetrante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/impetrante
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. É a designação do autor no mandado de sucessores ou interessados na sucessão. segurança. 2. Que ou quem recorre (vulgo).

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Via de regra, é a designação dada ao autor no mandado de segurança, habeas corpus e habeas data .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. 2g. Que pede medida crito em legislação específica (CF, art. 153, jurídica; que propõe ação. VI; CTN, arts. 29 a 31). Comentário: Este imposto visa ao deses-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Significa o requerente , o solicitante ou a pessoa que, perante uma autoridade, pede ou requer o que seja em seu proveito ou a bem de seu direito.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Aquele que impetra; parte do processo que requer providência judicial em mandado de injunção, mandado de segurança, habeas corpus ou habeas data.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#impetrante | petitioner. Vide MANDADO DE\nSEGURANÇA; HABEAS CORPUS.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Impetrante."	"As regras de Impetrante foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: impetrante

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)