Implícito

   Implícito

ID Semântico:	teixeira-freitas:implicito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

é o não distinctamente expresso, oppon-do-se á

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. implicitu.) Adj. Subentenincide sobre pequenas glebas, desde que dido; que se supõe estar contido num ato, explorada pelo proprietário e que o mesmo ainda que não expressamente demonstrado. não tenha outras propriedades idênticas.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim implicitus (enlaçado, entrelaçado), deve propriamente ser entendido como tudo o que, embora não manifestamente declarado, está por tal forma unido , ou entrelaçado , ao que está claro, que dele se deduz. É, assim, o que está contido em alguma coisa, embora não sendo expresso. Opõe-se, deste modo, ao explícito , que é o claro, sendo equivalente a presumido ou tácito . Nesta razão, segundo o conceito do vocábulo, o implícito , por não estar expresso, não é o arbitrário. É o que se gera, naturalmente, do teor do que é explícito , porque deve estar contido ou integrado nele. Dessa forma, o que é implícito significa o que é concluído , deduzido , tirado , interpretado do amplo sentido ou autorização do que está explícito. E não pode ir além do que, razoavelmente, a rigor, possa ser contido nele. Assim sendo, quando qualquer coisa deva ser expressa , não sendo válida nem permitida a sua dedução ou presunção, não procede qualquer ilação para mostrá-la implicitamente . É o que ocorre, principalmente, em questões de mandato, onde os poderes implícitos somente se admitem quando, contidos nos poderes expressos ou explícitos, se permitam validamente em semelhantes deduções ou conclusões.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Implícito' tem raízes históricas."	"é o não distinctamente expresso, oppon-do-se á..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: implícito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva