Importável

   Importável

ID Semântico:	de-placido:importavel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a condição da mercadoria que pode ser livremente importada ou trazida para o território nacional. Não são, pois, importáveis as mercadorias proibidas, ou cuja introdução não seja livre.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Importável' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a condição da mercadoria que pode ser livremente importada ou trazida para o território nacional. ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: importável

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva