Imposição

   Imposição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/imposicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Teoria geral do direito.* a) Ato ou efeito de impor; b) ordem; determinação; c) medida com que o poder faz valer sua autoridade. **2.** *Direito processual.* Aplicação da pena pelo magistrado ao réu.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim impositio , de imponere (aplicar, pôr sobre, impor), no sentido jurídico é a determinação , a ordem , o mando ou qualquer outra medida coercitiva , de que dispõe o poder público para fazer valer a sua autoridade e fazer cumprir os seus desígnios. Implica, por este motivo, na regra ou preceito , emanado do poder público e que deve ser cumprido por todos. A imposição é para ser cumprida e respeitada. Imposição . E por exprimir uma determinação, que tem grande força e que conduz um caráter de obrigatoriedade, era, antigamente, usado o vocábulo como equivalente a imposto ou tributo . E, nesta razão, se dizia imposição da décima e imposição da sisa para exprimir semelhantes tributações. Imposição . Em sentido penal, quer significar aplicação , ou seja, o ato judicial em virtude do qual se impõe ao réu a pena , que lhe é atribuída como punição .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IMPOSIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IMPOSIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: imposição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva