Imposto direto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/imposto-direto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito tributário.* O que recai sobre a propriedade ou capital ou rendimento do contribuinte, sendo arrecadado por meio de cadastro, por exemplo, imposto sobre a propriedade e imposto sobre a renda. O imposto direto é suportado pelo titular do patrimônio ou renda e a medida tributária é sempre proporcionada ao valor do bem ou à renda (Giannini).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação que se dá a toda espécie de tributo que recai direta e imediatamente sobre o contribuinte, mostrando-se, assim, encargo que deve ser suportado unicamente por ele. No contribuinte, pois, é que ocorre a efetiva incidência, recaindo a tributação em fatos ou atos que se relacionam, atingindo-o em sua própria existência, profissão ou propriedade. No imposto direto, não há qualquer espécie de translação (transferência, reembolso de quantia paga) da tributação, que fica sob encargo exclusivo daquele a quem atinge. É, pois, o inverso do indireto . O contribuinte, no imposto direto, o é de jure e de facto .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IMPOSTO DIRETO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IMPOSTO DIRETO de forma direta e acessível no caso."

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