Imposto sobre Grandes Fortunas

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Imposto sobre Grandes Fortunas
ID Semântico: washington:imposto-sobre-grandes-fortunas
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ImImposto sobre Transmissão (inter vivos) posto da competência da União, que de–Imposto da competência dos municípios pende de lei complementar, conforme pre(CC, arts. 43 e 44). ceitua a

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tem como fator gerador o patrimônio líquido das pessoas físicas detentoras, segundo a lei, de grandes fortunas, excedentes de limite estabelecido em lei. A base de cálculo do imposto é o valor de mercadoria dos bens.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Imposto sobre Grandes Fortunas' é complexo." "ImImposto sobre Transmissão (inter vivos) posto da competência da União, que de–Imposto da competência dos municípios pe..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: imposto sobre grandes fortunas

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva