Imposto sobre Grandes Fortunas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Imposto sobre Grandes Fortunas
| ID Semântico: | washington:imposto-sobre-grandes-fortunas |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
ImImposto sobre Transmissão (inter vivos) posto da competência da União, que de–Imposto da competência dos municípios pende de lei complementar, conforme pre(CC, arts. 43 e 44). ceitua a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tem como fator gerador o patrimônio líquido das pessoas físicas detentoras, segundo a lei, de grandes fortunas, excedentes de limite estabelecido em lei. A base de cálculo do imposto é o valor de mercadoria dos bens.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Imposto sobre Grandes Fortunas' é complexo." | "ImImposto sobre Transmissão (inter vivos) posto da competência da União, que de–Imposto da competência dos municípios pe..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: imposto sobre grandes fortunas
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva