Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
ID Semântico: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/291/edicao-1/imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana
Classe: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Direito Tributário
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Maria Rita Ferragut. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/291/edicao-1/imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana)

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Sua instituição é da competência dos Municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Poderá ser progressivo, de forma a assegurar o cumprimento do valor social da propriedade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana encontra-se na doutrina." "Consulte o artigo completo sobre Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
  • Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

Referência Bibliográfica

  • Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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