Impostos indiretos

   Impostos indiretos

ID Semântico:	cadip:impostos-indiretos
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Aqueles cuja carga financeira é suportada não pelo contribuinte, mas por terceira pessoa, que não realizou o fato imponível (contribuinte de fato). Ex.: o ICMS que é embutido no preço das mercadorias.

• Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 84)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Aqueles cuja carga financeira é suportada não pelo contribuinte, Chim mas por terceira pessoa, que não realizou o fato imponível Cunh (contribuinte de fato). Ex.: o ICMS que é embutido no preço das 84) mercadorias.

• Referência/Fundamentação:* enti, Ricardo a (2010a, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Impostos indiretos'."	"As regras de 'Impostos indiretos' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: impostos indiretos

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico