Imprevisão

   Imprevisão

ID Semântico:	washington:imprevisao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Deixar de prever alguma com esse entendimento.” coisa; base da punição do crime culposo, pelo motivo de o agente não ter previsto a

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De previsão (previdência, cautela, reconhecimento) e a negação in , assinala todo fato que possa vir inesperadamente, de improviso e sem ser esperado . Exprime, assim, o fato ou acontecimento inesperado, imprevisto . Na conceituação jurídica, portanto, pode apresentar-se como o caso fortuito . Imprevisão . No Direito, a imprevisão , quando vem alterar a situação dos contratantes, notadamente nos contratos a longo prazo, constitui a teoria que recebe o seu nome. A imprevisão , assim, é tida como cláusula implícita, sob a denominação de cláusula rebus sic stantibus , em todo contrato, em virtude da qual os contratantes se obrigam a cumpri-lo no caso em que se subsistam até o fim as condições econômicas ou circunstâncias que constituíam o ambiente objetivo do contrato, quando firmado. Funda-se a teoria no princípio da impossibilidade subjetiva ou onerosidade excessiva na execução do contrato. E, assim, pode justificar uma revisão nas cláusulas dele, notadamente nas que se refiram à matéria econômica ou financeira. É própria aos contratos de concessão de serviço público, a longo prazo. Imprevisão . Mas, é o vocábulo tido ainda no sentido de inadvertência ou imprevidência . E, assim, não é tomado no sentido do que não se espera , mas na desatenção ou descuido com que se fazem as coisas, não se tomando as cautelas que deveriam ser tomadas, nem se atinando com as consequências que deveriam ser previstas. Nestas circunstâncias, a imprevisão tem sentido amplo e tanto significa imprudência , como negligência , apenas diferenciada, se a imprevidência decorre de não prever a pessoa a consequência de seu ato, o que deveria prever, ou da ausência de cautela ou diligência, que lhe era aconselhada pela prudência. Tecnicamente, na aplicação prática das duas modalidades de imprevisão, usam-se os dois vocábulos: imprudência e negligência , que melhor configuram a ação e a omissão em que se fundam. Vide: Imprudência. Negligência .

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Deixar de prever alguma coisa; base da punição do crime culposo, pelo motivo de o agente não ter previsto a conseqüência de seu ato que deveria e poderia, se assim o quisesse.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Deixar de prever alguma coisa; base da punição do crime culposo, pelo motivo de o agente não ter previsto a conseqüência de seu ato que deveria e poderia, se assim o quisesse.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Imprevisão' é complexo."	"S.f. Deixar de prever alguma com esse entendimento.” coisa; base da punição do crime culposo, pelo motivo de o agente nã..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: imprevisão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia