Impugnação ao cumprimento de sentença

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Impugnação ao cumprimento de sentença
ID Semântico: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/205/edicao-3/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca
Classe: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Processo Civil, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de Marcelo Abelha Rodrigues. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/205/edicao-3/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca)

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o meio de defesa contra o cumprimento de sentença na hipótese de condenação à obrigação de pagar quantia. Portanto, após a edição da Lei nº 11.232/2005 não cabe mais da hipótese Embargos do Devedor, mas sim Impugnação. Há também, aqui, uma polêmica quanto à natureza jurídica da Impugnação: para parte da doutrina é considerado um mero incidente, não existindo um processo de execução autônomo e não havendo, portanto, sucumbência nem custas processuais a recolher pelo vencido. Para outra parte da doutrina teria natureza jurídica de ação autônoma, incidindo, portanto, sucumbência e custas pelo vencido. (gc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se na doutrina." "Consulte o artigo completo sobre Impugnação ao cumprimento de sentença na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Processo Civil, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: impugnação ao cumprimento de sentença

Referência Bibliográfica

  • Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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