Impugnar

   Impugnar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/impugnar
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Refutar. Opor-se a algo.

• Nota (Glossário TRT1):* É discordar ou contestar algo que foi feito em um processo, apresentando as razões.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Contrariar, contestar, opor objeção através de argumentos de fato e de direito.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. Contestar a validade de. 2. Refutar.3.Opor-se a.4. Contrariar.Fundamentação Legal: Artigos 100; 293; 409; 411, III; 429, II; 436; 517, §3º; 1.035, §3º, do CPC/2015.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Refutar. Opor-se a algo.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Se opor / Contestar".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#impugnar | challenge; object to.\n• o acórdão foi impugnado pela Apelada → the\nappellate decision was challenged by Appellee.\n• impugnar o testamento → vide TESTAMENTO.\n• impugnar o crédito (na falência) → vide CRÉDITO.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Refutar. Opor-se a algo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Refutar. Opor-se a algo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Impugnar."	"As regras de Impugnar foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: impugnar

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)