| ID Semântico: |
de-placido:impunivel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Oposto a punível , pela aposição da negativa in , mostra o vocábulo a qualidade ou condição do que não pode ser punido , ou não se deve punir . Assim, o adjetivo vem assinalar os agentes de crimes, delitos ou faltas cometidas, que, por força da própria lei, em face de certas e determinadas circunstâncias, se favorecem com a ausência de culpabilidade. Fatos se registraram que os fazem isentos da responsabilidade ou a lei os considera como irresponsáveis, portanto impuníveis. A impunibilidade , caráter e qualidade de impunível refere-se à ausência de imputabilidade ou de responsabilidade criminal. Assim, difere da impunidade , que é a falta de punição, enquanto a impunibilidade se mostra a impossibilidade de punição ou dispensa da punição, sem que se considere a pessoa em estado de impune, desde que não merecia nem lhe cabia a pena. Na impunidade é a pena devida, na impunibilidade não há pena a aplicar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Impunível' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Oposto a punível , pela aposição da negativa in , mostra o vocábulo a qualidade ou condição do que n..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: impunível
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
