Imunidade

   Imunidade

ID Semântico:	https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/280/edicao-1/imunidade
Classe:	Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Clélio Chiesa. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/280/edicao-1/imunidade)

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. immunitate.) S.f. Direi-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim immunitas (isenção, dispensa), entende-se o privilégio outorgado a alguém, para que se livre ou se isente de certas imposições legais, em virtude do que não é obrigado a fazer ou a cumprir certos encargos ou certa obrigação, determinada em caráter geral. Em princípio, é atribuída a certas pessoas, em face de funções públicas exercidas (parlamentares, congressistas, diplomatas). E, por ela, lhes é assegurada uma soma de regalias, e prerrogativas excepcionais, em relação às demais pessoas. A imunidade coloca as pessoas, a quem se atribuem semelhantes prerrogativas ou regalias, sob proteção especial.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

São regalias e privilégios outorgados a alguém, para que se isente de certas imposições legais, não sendo obrigado a fazer ou a cumprir certos encargos ou obrigações. É atribuída a certas pessoas em face de funções públicas exercidas (parlamentares, diplomatas). A imunidade coloca as pessoas sob proteção especial.

• Referência/Fundamentação:* Glossário de termos jurídicos do MPF - ES

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

São regalias e privilégios outorgados a alguém, para que se isente de certas imposições legais, não sendo obrigado a fazer ou a cumprir certos encargos ou obrigações. É atribuída a certas pessoas em face de funções públicas exercidas (parlamentares, diplomatas). A imunidade coloca as pessoas sob proteção especial.

• Referência/Fundamentação:* Glossário de termos jurídicos do MPF\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#imunidade | immunity.\n• imunidade tributária → tax immunity. Vide NÃO-\nISENÇÃO.\n• imunidade diplomática → diplomatic immunity\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law,\np. 22].\n• imunidade consular → consular immunity.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Imunidade encontra-se na doutrina."	"Consulte o artigo completo sobre Imunidade na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
• Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: imunidade

Referência Bibliográfica

• Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)