Imunidade diplomática
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Imunidade diplomática
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/imunidade-diplomatica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional público.* **1.** Prerrogativa dos agentes diplomáticos que visa garantir a inviolabilidade quanto a sua pessoa e a de seus auxiliares e familiares, a sua residência e bens, a seus papéis, arquivos e correspondência (Othon Sidou). **2.** Privilégio ou imunidade de jurisdição administrativa civil e criminal do agente diplomático que lhe assegura a independência necessária ao exercício de suas funções no país onde está acreditado.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/854/imunidade-diplomatica
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a soma de regalias ou privilégios atribuídos às pessoas que exercem as funções de diplomatas, consistentes, principalmente, no respeito e na inviolabilidade de sua pessoa e de sua família, e extensivamente, na de seus auxiliares. Integradas na imunidade, as regalias de prerrogativas dos diplomatas ou membros de corpo diplomático objetivam-se em concessões relativas à sua pessoa e às suas ações, entre as quais se anotam a de não se mostrarem sujeitos às imposições do país estrangeiro, em que se encontram, escapando à sua soberania e autoridade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#imunidade diplomática | diplomatic\nimmunity.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de IMUNIDADE DIPLOMÁTICA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de IMUNIDADE DIPLOMÁTICA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imunidade diplomática
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
